Justiça

Lá vou eu me metendo em tema polêmico de novo, apesar das pedradas da última vez.

Pra quem esteve fora do país na última semana, um moleque no Rio foi arrastado por um carro num assalto, morreu, e agora a Globo e os valorosos cidadãos de bem da nação iniciaram sua cruzada corajosa pela redução da maioridade penal e quem sabe, a pena de morte.

Colaborando muito pra eu não discutir com ninguém nesse assunto há o fato de eu não ter opinião formada. Mas já estou ficando irritado de ver gente achando que tem.

O meu único critério pra respeitar uma opinião sobre isso é a pessoa demonstrar coerência. Ter uma opinião que englobe todos os aspectos do tema.

Eu acredito que existam três posições principais:

- Uma que eu chamaria Punitiva, que acredita que o criminoso deve pagar. Seus atos exigem uma resposta, e Hamurabi é que manjava do assunto. Nesse grupo, é aceitável defender a falta de luxo nas prisões, prisões essas que devem ser o destino de todo bandido. Em casos extremos, a pena de morte é a única punição proporcional. Tortura e maus tratos são aceitáveis e deviam ser legalizados, pois quem está sofrendo isso não é um membro da sociedade, é um marginal mesmo, escolheu viver à margem dela. O maior problema que os partidários dessa crença enfrentam é o fato de que a lei internacional definitivamente não concorda com isso, o que dificulta uma hipotética mudança legal nesse sentido.

- Outra, que eu chamaria de Reabilitatória(!?), ou Reformatória (para simplificar), defende que o papel do Estado é o de reabilitar o criminoso à vida em sociedade. Nesse caso, as prioridades seriam tratamento psicológico e formação profissional e cultural, tendo em vista eliminar as causas que teriam levado o indivíduo a infringir a lei. O ambiente carcerário teria que ter melhor infra-estrutura, até mesmo ser confortável e com certos luxos, para devolver a dignidade ao ser humano que ali vive. O maior problema é que essa provavelmente seria a opção mais custosa.

- A última que eu chamaria de Preventiva (na falta de um termo mais adequado), acredita que a função do Estado é impedir que o criminoso volte a ameaçar a sociedade. Não envolve necessariamente prisão, pois o isolamento completo só seria necessário em casos de risco físico. Um político corrupto, por exemplo, é inofensivo se proibido de ocupar cargos públicos e de confiança, já um assassino ou estuprador só é inofensivo quando isolado de possíveis vítimas. O foco neste caso não é se o prisioneiro vai pagar pelo que fez ou se vai voltar a ser cidadão. Ele teria que ser avaliado frequentemente, mas enquanto representasse perigo teria sua liberdade limitada. O maior problema é que cada caso teria que ser tratado particularmente, com uma infinidade de penas alternativas, atrasando o andamento da Justiça.

Basicamente, um acredita que o criminoso se isolou da sociedade, outro que a sociedade o isolou, e finalmente o último que ele deve ser isolado da sociedade.

A maioria das pessoas se identifica um pouco com cada um, mas o que eu considero importante é ter uma finalidade em mente. Seja justiça, reintegração ou segurança, se existir um objetivo final, todas as partes do meio farão sentido.

Só não suporto mais ver gente repetindo a opinião da Globo sem critério algum.

Menção honrosa a William Bonner, dizendo que esse crime foi algo que não se viu sequer na barbárie, sendo que amarrar pessoas a cavalos e arrastar até a morte era uma das punições mais corriqueiras da Idade Média.

Recado pro Jão e pra Cláudia: apareceu bem menos na mídia quando quem foi arrastada da mesma forma foi uma cachorra prenha, não foi?

Recado para os humanistas que me acharam um monstro insensível: acho completamente normal a família ficar arrasada e pedir justiça (eu faria o mesmo), mas as decisões do Estado não devem ser guiadas pela emoção.